Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Leia maisRESOLUÇÃO – RDC Nº 68, DE 23 DE MARÇO DE 2016 – ANVISA
Dafné Didier 23 de março de 2016Dispõe sobre a alteração da alínea “a” do item 2.1.1.1 do Anexo da Portaria SVS/MS n°34, de 13 de janeiro de 1998, que aprovou o Regulamento Técnico referente a Alimentos de Transição para Lactentes e Crianças de Primeira Infância.
Leia maisDECRETO Nº 8.552, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015
Dafné Didier 3 de novembro de 2015(Revogado pelo Decreto nº 9.579/2018)
Regulamenta a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos.
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