RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 459, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – ANVISA

(Revogada pela Resolução – RDC nº 727, de 1º de julho de 2022)

Estabelece as instruções de preparo, uso e conservação obrigatórias na rotulagem de produtos de carne crua suína e de aves.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 459, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – ANVISA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 15 DE JULHO DE 2014 – MAPA

(Revogada pela Portaria nº 123/2021)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ- RIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, e o que consta do Processo nº 21000.009967/2010-15, resolve:

Art. 1º Os arts. 2º, 10, 12, 15, 18, 21, 23, e 24, da Instrução Normativa nº 18, de 19 de junho de 2013, passam a vigorar com as seguintes alterações:

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