Altera as Resoluções nº 28/2020, nº 46/2020, que disciplinam a suspensão de prazos materiais e processuais em virtude do estado de calamidade pública resultante da pandemia de Covid-19 e revoga a Resolução nº 55/2021.
Leia maisDESPACHO Nº 11, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021 – ANVISA
Dafné Didier 18 de fevereiro de 2021A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, III e X, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº255, de 10 de dezembro de 2018, em Circuito Deliberativo – CD_DN 120/2021, de 11 de fevereiro de 2021, resolve prorrogar por 15 (quinze) dias o prazo de contribuição para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas às Consultas Públicas (CPs) nº 931 e 932, de 13 de outubro de 2020, ambas publicadas no Diário Oficial da União n° 204, de 23 de outubro de 2020, Seção 1, págs. 480 e 481; CP nº 963, de 2 de dezembro de 2020 e CP nº 970, de 7 de dezembro de 2020, ambas publicadas no Diária Oficial da União n° 235, de 9 de dezembro de 2020, Seção 1, pág. 374; CPs nº 987 e 989, de 15 de dezembro de 2020, ambas publicadas no Diário Oficial da União n° 245, de 23 de dezembro de 2020, Seção 1, pág.140; CP nº 988, de 15 de dezembro de 2020 e CP nº 990, de 21 de dezembro de 2020, ambas publicadas no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, Seção 1, pág. 140. Tais prorrogações são motivadas pela interrupção do funcionamento do formulário FormSUS/DataSUS. As referidas consultas públicas serão retomadas por meio de outro formulário eletrônico ou por e-mail, conforme aviso no sítio eletrônico da Anvisa, nas páginas específicas de cada consulta pública.
Leia maisPORTARIA Nº 114, DE 8 DE JULHO DE 2020 – SDA/MAPA
Dafné Didier 10 de julho de 2020Prorroga o prazo de recebimento de propostas à minuta de Instrução Normativa posta em consulta pública pela Portaria nº 94 de 27 de abril de 2020.
Leia maisRESOLUÇÃO Nº 36, DE 1º DE JUNHO DE 2020 – ANM
Dafné Didier 2 de junho de 2020Altera os arts. 1º e 3º da Resolução nº 28, de 24 de março de 2020, que estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos.
Leia maisRESOLUÇÃO Nº 29, DE 17 DE ABRIL DE 2020 – ANM
Dafné Didier 22 de abril de 2020Altera a Resolução nº 28, de 24 de março de 2020, que estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos.
Leia maisRESOLUÇÃO Nº 28, DE 24 DE MARÇO DE 2020 – ANP
Dafné Didier 26 de março de 2020(Alterada pela Resolução ANM nº 76/2021)
Estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos.
Leia mais