PORTARIA Nº 131, DE 27 DE JUNHO DE 2019 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 21 do Anexo I do Decreto n.º 9.667, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, Decreto Nº 5.741 de 30 de março de 2006, Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013, Decreto nº 8.762, de 10 de maio de 2016, Instrução Normativa nº 45, de 22 de agosto de 2018, Instrução Normativa nº 39, de 1 de outubro de 2018; Documentos nº 220 ISSN 1809-4996, de 2017, da Embrapa Mandioca e Fruticultura e o que consta do Processo nº 21000.042811/2019-76, resolve:

Art. 1º Instituir o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes – PNPV-PQA, nos termos desta Portaria.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 131, DE 27 DE JUNHO DE 2019 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto n.º 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, na Instrução Normativa nº 45, de 29 de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 21000.036807/2018-98, resolve:

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Instrução Normativa, a lista de Pragas Quarentenárias Presentes (PQP) para o Brasil.

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