INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 23 DE ABRIL DE 2019 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 21 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria nº 51, de 6 de fevereiro de 1986, na Portaria nº 527, de 15 de agosto de 1995, na Instrução Normativa SDA nº 42, de 20 de dezembro de 1999, no Decreto nº 9.013, de de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo no 21000.022222/2019-71, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o plano de amostragem e os limites de referência para o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal – PNCRC de 2019 para as cadeias de carnes bovina, suína, caprina, ovina, equina, de coelho, de aves e de avestruz, de leite, pescado, mel e ovos.

Leia mais
Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 23 DE ABRIL DE 2019 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 26 DE JULHO DE 2018 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 18 e 53, ambos do Anexo I do Decreto no 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Portaria no 51, de 6 de fevereiro de 1986, na Portaria no 527, de 15 de agosto de 1995, na Instrução Normativa SDA Nº 42, de 20 de dezembro de 1999, e o que consta do Processo no 21000.010168/2018-31, resolve:

Art. 1º Aprovar o plano de amostragem e limites de referência para o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal – PNCRC de 2018 para as cadeias de carnes bovina, suína, caprina, ovina, equina, coelho, aves, avestruz, de leite, pescado, mel e ovos.

Leia mais
Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 26 DE JULHO DE 2018 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 8 DE MAIO DE 2018 – MAPA

(Revogada pela IN Nº 20/2018)

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 18 e 53, ambos do Anexo I do Decreto no 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Portaria no 51, de 6 de fevereiro de 1986, na Portaria no 527, de 15 de agosto de 1995, na Instrução Normativa SDA Nº 42, de 20 de dezembro de 1999, e o que consta do Processo no 21000.010168/2018-31, resolve:

Art. 1º Publicar o plano de amostragem e limites de referência para o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal – PNCRC de 2018 para as cadeias de carnes bovina, suína, caprina, ovina, equina, coelho, aves, avestruz, de leite, pescado, mel e ovos, na forma do Anexo desta Instrução Normativa.

Leia mais
Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 8 DE MAIO DE 2018 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 18 e 53, ambos do Anexo I do Decreto no 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Portaria no 51, de 6 de fevereiro de 1986, na Portaria no 527, de 15 de agosto de 1995, na Instrução Normativa SDA Nº 42, de 20 de dezembro de 1999, e o que consta do Processo no 21000.008643/2017-28, resolve:

Art. 1º Publicar o plano de amostragem e limites de referência para o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal – PNCRC de 2017 para as cadeias de carnes bovina, suína, caprina, ovina, equina, coelho, aves, avestruz, de leite, pescado, mel e ovos, na forma do Anexo desta Instrução Normativa.

Leia mais
Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 11, DE 25 DE JULHO DE 2016 – SDA

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 17, do Anexo I, do Decreto n° 8.701, de 31 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa n° 42, de 31 de dezembro de 2008, e o que consta do Processo n° 21000.018591/2016-17, resolve:

Art. 1º Fica definido, na forma desta Instrução Normativa, o cronograma de execução do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal – PNCRC/Vegetal para o ano de 2016, conforme a seguir:

Leia mais
Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA N° 11, DE 25 DE JULHO DE 2016 – SDA

PORTARIA Nº 52, DE 16 DE JUNHO DE 2016 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 17 do Anexo I do Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto 4.074 de 4 de janeiro de 2002, na Instrução Normativa nº 42, de 31 de dezembro de 2008, na Instrução Normativa nº 17, de 31 de Julho de 2014 e considerando o constante dos autos do processo nº 21000.006644/2016-57, resolve:

Art. 1º – Publicar os resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes nas culturas agrícolas de abacaxi, alho, amêndoa de cacau, alface, amendoim, arroz, banana, batata, beterraba, café, castanha do Brasil, castanha de caju, cebola, cenoura, feijão, kiwi, laranja maçã, mamão, manga, milho, morango, pêra, pimenta do reino, pimentão, soja, tomate, trigo e uva de que trata o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal – PNCRC/Vegetal, no ano-safra 2014/2015, na forma dos Anexos à presente Portaria.

Art. 2º – Informar que ações de investigação a campo foram adotadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA para identificar as possíveis causas da presença de resíduos de agrotóxicos não autorizados, assim como resíduos de agrotóxicos e contaminantes acima dos limites máximos permitidos pela legislação em vigor.

Art. 3º – Informar que os analtos monitorados no PNCRC Vegetal foram os constantes do escopo analítico dos laboratórios contratados.

Art. 4º – Recomendar aos setores produtivos contemplados pelo PNCRC/Vegetal, com base nas violações detectadas pelos respectivos programas, que sejam adotadas medidas de educação sanitária a campo para atendimento às boas práticas agrícolas.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL, Secretário(a) de Defesa Agropecuária, em 10/05/2016, às 16:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, paragrafo 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sistemas.agricultura.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0319896 e o código CRC 6EB8D5E3.

ANEXO

*Este texto não substitui a Publicação Oficial

Leia mais
Dafné DidierPORTARIA Nº 52, DE 16 DE JUNHO DE 2016 – MAPA