INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 57, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 – MAPA

Estabelece os critérios de Controle Oficial de Conformidade das Condições Higiênico-Sanitárias de Embarcações Pesqueiras, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 57, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 – MAPA

Estabelecer, no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SAP/MAPA, os critérios e requisitos para o credenciamento de organismos certificadores para verificação de conformidade das condições higiênico-sanitárias de embarcações pesqueiras.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 – MAPA