PORTARIA SAP/MAPA Nº 265, DE 29 DE JUNHO DE 2021

Estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 265, DE 29 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA SAP/MAPA Nº 318, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 – SAP/MAPA

(Revogada pela Portaria nº 273/2021)

Regulamenta a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria de pescador profissional artesanal, até a finalização do recadastramento geral do registro geral da atividade pesqueira.

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 318, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 – SAP/MAPA

PORTARIA SAP/MAPA Nº 316, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 – MPA/MAPA

(Revogada pela Portaria SAP/MAPA nº 520/2021)

Regulamenta a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria de pescador profissional industrial, até a finalização do recadastramento nacional do registro geral da atividade pesqueira.

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 316, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 – MPA/MAPA

PORTARIA Nº 205, DE 26 DE JUNHO DE 2020(*)

(Revogada pela Portaria nº 318/2020)

Altera o Art. 4º da Portaria MAPA nº 24, de 19 de fevereiro de 2019, que regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria de Pescador Profissional Artesanal, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 205, DE 26 DE JUNHO DE 2020(*)

PORTARIA Nº 205, DE 26 DE JUNHO DE 2020 – MAPA

(Revogada pela Portaria nº 273/2021)

(Revogada pela Portaria nº 318/2020)

Altera o art. 4º da Portaria MAPA nº 24, de 19 de fevereiro de 2019, que regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria do Pescador Profissional Artesanal, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 205, DE 26 DE JUNHO DE 2020 – MAPA