PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.100, DE 30 DE JUNHO DE 2022

Altera a Portaria SAP/MAPA nº 270, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece, em caráter excepcional e transitório, as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o cadastramento e recadastramento nacional de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, categoria de Pescador e Pescadora Profissional.

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 1.100, DE 30 DE JUNHO DE 2022

PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.099, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Altera a Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional.

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 1.099, DE 29 DE JUNHO DE 2022

PORTARIA SAP/MAPA Nº 608, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

(Revogado pela Portaria SAP/MAPA nº 1.099, de 29 de junho de 2022)

Altera a Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 608, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

PORTARIA SAP/MAPA Nº 265, DE 29 DE JUNHO DE 2021

(Alterada pela Portaria SAP/MAPA nº 1.099, de 29 de junho de 2022)

(Alterada pela Portaria SAP/MAPA nº 608/2022)

Estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 265, DE 29 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA SAP/MAPA Nº 318, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 – SAP/MAPA

(Revogada pela Portaria nº 273/2021)

Regulamenta a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria de pescador profissional artesanal, até a finalização do recadastramento geral do registro geral da atividade pesqueira.

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 318, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 – SAP/MAPA

PORTARIA SAP/MAPA Nº 316, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 – MPA/MAPA

(Revogada pela Portaria SAP/MAPA nº 520/2021)

Regulamenta a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria de pescador profissional industrial, até a finalização do recadastramento nacional do registro geral da atividade pesqueira.

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 316, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 – MPA/MAPA