PORTARIA SAP/MAPA Nº 520, DE 4 DE JANEIRO DE 2022

Regulamenta a Licença Temporária da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador Profissional Industrial, até 31 de dezembro de 2022, ou até a finalização do Cadastramento Nacional dos Pescadores Profissionais, previsto na Portaria nº 270, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.

Leia mais
Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 520, DE 4 DE JANEIRO DE 2022

PORTARIA SAP/MAPA Nº 270, DE 29 DE JUNHO DE 2021

Estabelece, em caráter excepcional e transitório, as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o cadastramento e recadastramento nacional de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, categoria de Pescador e Pescadora Profissional

Leia mais
Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 270, DE 29 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA SAP/MAPA Nº 265, DE 29 DE JUNHO DE 2021

Estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional

Leia mais
Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 265, DE 29 DE JUNHO DE 2021