Pescados clandestino e em condições higiênico sanitárias inadequadas
Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Uso
Leia maisPORTARIA Nº 176, DE 16 DE JUNHO DE 2021 – MAPA
Dafné Didier 24 de junho de 2021Estabelece o Regulamento para enquadramento do pescado e do produto alimentício derivado do pescado em artesanais necessário à concessão do selo ARTE.
Leia maisPORTARIA INMETRO Nº 250, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Dafné Didier 14 de junho de 2021Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a metodologia para a determinação de conteúdo efetivo em pescados, moluscos e crustáceos glaciados pré-embalados.
Leia maisPORTARIA Nº 227, DE 17 DE MAIO DE 2021 – INMETRO
Dafné Didier 18 de maio de 2021Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios para a indicação do conteúdo nominal de pescados congelados pré-embalados, com conteúdo nominal desigual.
Leia maisPORTARIA Nº 53, DE 23 DE MARÇO DE 2021 – SDI/MAPA
Dafné Didier 1 de abril de 2021(Norma Publicada – IN nº 176/2021)
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO,, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista as disposições do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.012614/2020-66, resolve:
Art. 1º Submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, proposta de Instrução Normativa cujo objetivo é estabelecer os requisitos de Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação aplicáveis aos aquicultores, pescadores e produtores de produtos alimentícios derivados do pescado e classificados como artesanais.
Leia maisPORTARIA Nº 150, DE 29 DE MAIO DE 2020 – SDA/MAPA
Dafné Didier 1 de junho de 2020(Ato publicado pela IN Nº 310/2020)
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa com o objetivo de estabelecer os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional.
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