INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto no 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, considerando o resultado da Análise de Risco de Pragas e o que consta do Processo no 21032.006623/2016-64, resolve:

Art. 1º Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de Pera (Pyrusspp) (Categoria 3, Classe 4) produzidos na China, na forma do Protocolo que consta como Anexo da presente Instrução Normativa.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 5, DE 24 DE MARÇO DE 2015 – MAPA

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Capítulo IV do Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, e o que consta do Processo no 21000.014643/2006-12 resolve:

Art. 1° Suspender, temporariamente, a importação de frutos frescos de maça (Malus domestica), pêra (Pyrus communis) e marmelo (Cydonia oblonga) produzidos na Argentina, até que se proceda a revisão do Sistema Integrado de Medidas Fitossanitárias de Mitigação de Riscos – SMR para a praga Cydia pomonella.

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