INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 – MAPA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e o que consta do Processo nº 70000.000344/2014-16, resolve:

Art. 1º Instituir o Plano de Incentivo à Pecuária Bovina – Plano Mais Pecuária e seu sistema de gestão.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 – MAPA