Manual de Métodos Oficiais para Análise de Alimentos de Origem Animal

Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento publica Manual que tem por objetivo estabelecer e padronizar os métodos oficiais para análise de alimentos de origem animal para uso na Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

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Dafné DidierManual de Métodos Oficiais para Análise de Alimentos de Origem Animal

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 26 DE JUNHO DE 2018 – MAPA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 março de 2006, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013 e o que consta do Processo nº 21000.005650/2018-59, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos como oficiais os métodos constantes do Manual de Métodos Oficiais para Análise de Alimentos de Origem Animal, indexado ao International Standard Book Number (ISBN) sob o número 978-85-7991-111-8, disponível no sítio eletrônico do MAPA, para realização de ensaios em amostras de produtos de origem animal, oriundas dos programas e controles oficiais do MAPA, cuja adoção é compulsória pelos laboratórios integrantes da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária.

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