(Revogada pela Instrução Normativa nº 10/2020)
Estabelecer critérios e procedimentos para o controle do trânsito de organismos aquáticos vivos com fins de ornamentação e aquariofilia no território nacional.
Leia maisINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 11 DE AGOSTO DE 2014 – MPA
Dafné Didier 11 de agosto de 2014MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece critérios e procedimentos para concessão de autorização de captura de exemplares selvagens de organismos aquáticos para constituição de plantel de reprodutores em empreendimentos de aquicultura.
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