INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E O SECRETÁRIO DE MOBILIDADE SOCIAL, DO PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO, AMBOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 18, 25 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, na Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, no Decreto n° 4.074, de 4 de janeiro de 2002, no Decreto 6.323, de 27 de dezembro de 2007, no art. 7º do Anexo I da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 24 de maio de 2011, e o que consta do Processo SEI nº 21000.031197/2017-55, resolvem:

Art. 1º Acrescentar os itens 28 e 29 no Anexo II da Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC nº 2, de 12 de julho de 2013.

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PORTARIA N° 116, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 – CPOrg/AM

O Superintendente Substituto Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XXII do Art.44 do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento aprovado pela Portaria Ministerial Nº 428, de 9 de junho de 2010, publicada no D.O.U, de 14 do mesmo mês combinado com os Arts.3º e 10 da Instrução Normativa Nº 13, de 28 de maio de 2015, Publicada no D.O.U., de 20 de maio de 2015, e tendo em vista a Lei Nº 10.831 de 23 de dezembro de 2003 e o Decreto Nº 6.323 de 27 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º – Publicar o Regimento Interno da Comissão da Produção Orgânica no Estado do Amazonas – CPOrg/AM, aprovado na forma do Anexo I à presente Portaria.

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Dafné DidierPORTARIA N° 116, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 – CPOrg/AM

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015 – SDA/SDC/MAPA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 10, 17 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, no Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, no Decreto nº 6.913, de 23 de julho de 2009, na Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 24 de maio de 2011, e o que consta do Processo nº 21000.005413/2011-11, resolvem:

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