RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 401, DE 21 DE JULHO DE 2020 – ANVISA

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 22, de 13 de maio de 2015, para atualizar as referências de especificações para compostos fontes de nutrientes e outras substâncias para uso em fórmulas para nutrição enteral.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 401, DE 21 DE JULHO DE 2020 – ANVISA

CONSULTA PÚBLICA Nº 108, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014 – ANVISA

(Publicada RDC nº 22, de 13 de maio de 2015)

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere os incisos III e IV, do art. 15 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o inciso III e §§ 1° e 3° do art. 5º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 650 da ANVISA, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014, tendo em vista o disposto nos incisos III, do art. 2º, III e IV, do art. 7º da Lei nº 9.782, de 1999, o art. 35 do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 1º de dezembro de 2014, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de regulamento sobre aditivos alimentares autorizados para uso em fórmulas para nutrição enteral, conforme Anexo.

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Dafné DidierCONSULTA PÚBLICA Nº 108, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014 – ANVISA