Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 22, de 13 de maio de 2015, para atualizar as referências de especificações para compostos fontes de nutrientes e outras substâncias para uso em fórmulas para nutrição enteral.
Leia maisRESOLUÇÃO – RDC N° 160, DE 6 DE JUNHO DE 2017 – ANVISA
Dafné Didier 8 de junho de 2017Dispõe sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em fórmulas para nutrição enteral e dá outras providências.
Leia maisRESOLUÇÃO – RDC Nº 22, DE 13 DE MAIO DE 2015 – ANVISA
Dafné Didier 13 de maio de 2015(Alterada pela RDC nº 401/2020)
(Alterada pela RDC nº 241/2018)
(Alterada pela RDC nº 160/2017)
Dispõe sobre o regulamento técnico de compostos de nutrientes e de outras substâncias para fórmulas para nutrição enteral e dá outras providências.
Leia maisRESOLUÇÃO – RDC Nº 21, DE 13 DE MAIO DE 2015 – ANVISA
Dafné Didier 13 de maio de 2015(Alterado pela RDC nº 160/2017)
Dispõe sobre o regulamento técnico de fórmulas para nutrição enteral.
Leia maisCONSULTA PÚBLICA Nº 108, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014 – ANVISA
Dafné Didier 8 de dezembro de 2014(Publicada RDC nº 22, de 13 de maio de 2015)
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere os incisos III e IV, do art. 15 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o inciso III e §§ 1° e 3° do art. 5º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 650 da ANVISA, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014, tendo em vista o disposto nos incisos III, do art. 2º, III e IV, do art. 7º da Lei nº 9.782, de 1999, o art. 35 do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 1º de dezembro de 2014, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de regulamento sobre aditivos alimentares autorizados para uso em fórmulas para nutrição enteral, conforme Anexo.
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