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Retrospectiva Regulatória 2021 – Parte Final

Chegamos a parte final da retrospectiva regulatória 2021! Tenho certeza de que você deve tá meio que nervoso com tantas normas publicadas ano passado e que necessita da sua energia para serem completamente implantadas, né mesmo!?

Se você achou que de que os órgãos diminuem o ritmo de publicações quando o final do ano vai se aproximando, lamento informar que não! ? Os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro foram bastante movimentados.

Vamos começar, pois tem muita coisa importante!

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Retrospectiva Regulatória 2021 – Parte 1

“Adeus ano velho, feliz ano novo” ???

Como diz a música, vamos dar adeus ao ano que passou… Mas calma, não é dar adeus e esquecer. Quando falamos sobre o mundo regulatórios de alimentos, as normas publicadas, qualquer que seja o seu ano, continuam produzindo efeitos.

Só em 2021 foram mais de 330 normas publicadas para o setor de alimentos ?. Considerando que ano passado tivemos 261 dias úteis, estou falando que você, guardião e guardiã de alimentos, teve que ler mais de 1 norma por dia!

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Guilhotina Fase 3: Anvisa elimina 174 normas obsoletas

A Anvisa vem trabalhando para diminuir o seu Estoque Regulatório com objetivo de tornar o seu acervo mais organizado, excluindo normas obsoletas e/ou outros atos normativos que não possuem mais aplicabilidade, todavia continuam vigentes.

Essa medida faz parte na Agenda regulatória 2017-2020 (atualizada esse ano de 2019) – Tema Transversais nº 1.1 – Boas práticas regulatórias no âmbito da Anvisa (GGREG).

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 – MAPA

(Revogada pela IN 25/2016)

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934, e o que consta do Processo no 21000.005808/2014-67, resolve:

Art. 1° Estabelecer as normas para o trânsito nacional de suídeos, seus produtos, subprodutos e material genético com destino às Unidades Federativas (UF) do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

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