PORTARIA SDA Nº 533, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 – MAPA

Submete à Consulta Pública, a proposta de Portaria que estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de material de propagação vegetativa e de mudas, e seus respectivos anexos.

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Dafné DidierPORTARIA SDA Nº 533, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 – MAPA