INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 28 DE MAIO DE 2015 – MAPA

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, INTERINA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Regulamento de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934, resolve:

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 28 DE MAIO DE 2015 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 18 DE MAIO DE 2015 – MPA

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no Decreto nº 6.972, de 29 de setembro de 2009, na Portaria Interministerial MPA-MMA n° 4, de 14 de maio de 2015, na Instrução Normativa Interministerial n° 10, de 10 de junho de 2011, e o que consta no processo nº 00350.004724/2011-13, resolve:

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 18 DE MAIO DE 2015 – MPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 15 DE MAIO DE 2015 – MPA

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, bem como no Decreto nº 6.972, de 29 de setembro de 2009, e o disposto na Portaria Interministerial MPA-MMA n° 4, de 14 de maio de 2015, na Instrução Normativa Interministerial n° 10, de 10 de junho de 2011, e do que consta no processo nº 00350.004724/2011-13, resolve:

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 15 DE MAIO DE 2015 – MPA