INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 – MAPA

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934; na Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968; no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006; na Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019; e no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019; resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa MPA nº 4, de 4 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Leia mais
Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 – MAPA

PORTARIA Nº 372, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 – MPA

(Revogada pela IN Nº 310/2020)

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA,no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição,tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de2003, no Decreto n°6.972, de 29 de setembro de 2009, InstruçãoNormativa n° 29 de 22 de dezembro de 2014 e do que consta noprocesso nº 00350.002747/2015-17, resolve:

Art. 1º Instituir, em conformidade com o artigo 36 da Instrução Normativa n° 29 de 22 de dezembro de 2014, o Grupo Técnicode Trabalho – GTT com a finalidade de garantir a implantação assistidado Programa Embarque Nessa no âmbito do plano de fomentoe modernização da frota pesqueira e da infraestrutura de desembarquee comercialização do pescado.

Leia mais
Dafné DidierPORTARIA Nº 372, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 – MPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 28 DE MAIO DE 2015 – MAPA

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, INTERINA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Regulamento de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934, resolve:

Leia mais
Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 28 DE MAIO DE 2015 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 18 DE MAIO DE 2015 – MPA

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no Decreto nº 6.972, de 29 de setembro de 2009, na Portaria Interministerial MPA-MMA n° 4, de 14 de maio de 2015, na Instrução Normativa Interministerial n° 10, de 10 de junho de 2011, e o que consta no processo nº 00350.004724/2011-13, resolve:

CAPÍTULO I

DO OBJETO

Art. 1º Estabelecer critérios e procedimentos para a concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza), com auxílio da rede de cerco, nas Regiões Sudeste e Sul do País, na temporada de pesca do ano de 2015.

Leia mais
Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 18 DE MAIO DE 2015 – MPA