PORTARIA Nº 1.510, DE 13 DE JUNHO DE 2022 – IBAMA/MMA

Revoga expressamente atos normativos inferiores a decreto editados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, cujos efeitos estão exauridos no tempo, em atendimento ao disposto no art. 8º, inc. II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Leia mais
Dafné DidierPORTARIA Nº 1.510, DE 13 DE JUNHO DE 2022 – IBAMA/MMA