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DECRETO Nº 10.224, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

Dafné Didier 6 de fevereiro de 2020

Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

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Fevereiro-2020 FUNDO NACIONAL, MEIO AMBIENTE
Dafné DidierDECRETO Nº 10.224, DE 5 DE FEVEREIRO DE 202002.06.2020

DECRETO Nº 10.198, DE 3 DE JANEIRO DE 2020

Dafné Didier 3 de janeiro de 2020

Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações.

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Janeiro-2020 INFRAÇÕES, MEIO AMBIENTE
Dafné DidierDECRETO Nº 10.198, DE 3 DE JANEIRO DE 202001.03.2020

DECRETO Nº 9.939, DE 24 DE JULHO DE 2019

Dafné Didier 25 de julho de 2019

Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor o Conselho Nacional do Meio Ambiente.

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Julho19 CONAMA, CONSELHO NACIONAL, MEIO AMBIENTE
Dafné DidierDECRETO Nº 9.939, DE 24 DE JULHO DE 201907.25.2019

DECRETO Nº 9.806, DE 28 DE MAIO DE 2019

Dafné Didier 29 de maio de 2019

Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.

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Maio19 CONAMA, MEIO AMBIENTE
Dafné DidierDECRETO Nº 9.806, DE 28 DE MAIO DE 201905.29.2019

DECRETO NO 9.179, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

Dafné Didier 24 de outubro de 2017

Altera o Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas.

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Outubro-2017 INFRAÇÕES, MEIO AMBIENTE
Dafné DidierDECRETO NO 9.179, DE 23 DE OUTUBRO DE 201710.24.2017

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