Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Leia maisDECRETO Nº 10.198, DE 3 DE JANEIRO DE 2020
Dafné Didier 3 de janeiro de 2020Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações.
Leia maisDECRETO Nº 9.939, DE 24 DE JULHO DE 2019
Dafné Didier 25 de julho de 2019Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor o Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Leia maisDECRETO Nº 9.806, DE 28 DE MAIO DE 2019
Dafné Didier 29 de maio de 2019Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.
Leia maisDECRETO NO 9.179, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
Dafné Didier 24 de outubro de 2017Altera o Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas.
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