LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020*

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

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Dafné DidierLEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020*

LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

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Dafné DidierLEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020

LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

(Alterada pela Lei nº 14.065/2020)

(Alterada pela Lei nº 14.035/2020)

(Alterada pela Lei nº 14.028/2020)

(Alterada pela Lei nº 14.023/2020)

(Alterada pela Lei nº 14.022/2020)

(Alterada pela Lei nº 14.019/2020)

(Alterada pela Lei nº 14.006/2020)

(Alterada pela Medida Provisória nº 951/2020)

Alterada pela Medida Provisória nº 928/2020)

(Alterada pela Medida Provisória n° 927/2020)

(Alterada pela Medida Provisória nº 926/2020)

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

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Dafné DidierLEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020