RESOLUÇÃO GIPI/ME Nº 4, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Institui Grupo Técnico para avaliação e proposição de medidas relacionadas ao controle e rastreabilidade da origem dos produtos e dos serviços de Indicações Geográficas e dos mecanismos de acompanhamento do uso de seus respectivos Selos Brasileiros, no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.

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PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 14.650, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

Estabelece o Processo Produtivo Básico para “ADITIVOS PARA A INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA – ENZIMAS ESPECIAIS PREPARADAS, PARA USO EM ALIMENTOS E BEBIDAS”, industrializados na Zona Franca de Manaus.

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CONSULTA PÚBLICA Nº 46, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 – SEPEC-ME/MCTIC

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação substituto da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico – PPB de “Aditivos para a indústria alimentícia – Enzimas especiais preparadas, para uso em alimentos e bebidas”.

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Dafné DidierCONSULTA PÚBLICA Nº 46, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 – SEPEC-ME/MCTIC

CONSULTA PÚBLICA Nº 42, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – SEPEC

O Secretário Substituto de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB para os produtos produzidos, predominantemente, com matérias-primas da região amazônica de origem: agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral e extrativa vegetal.

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