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PORTARIA ME Nº 3.691, DE 31 DE MARÇO DE 2021 (*) – ME

Dafné Didier 9 de abril de 2021

Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 2019.

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PORTARIA ME Nº 3.691, DE 31 DE MARÇO DE 2021 – ME

Dafné Didier 6 de abril de 2021

(Republicada no DOU 09-04/2021, Seção I, página 36)

Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 2019.

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Dafné DidierPORTARIA ME Nº 3.691, DE 31 DE MARÇO DE 2021 – ME04.06.2021

PORTARIA SECEX Nº 87, DE 31 DE MARÇO DE 2021

Dafné Didier 6 de abril de 2021

Dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 33 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

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Dafné DidierPORTARIA SECEX Nº 87, DE 31 DE MARÇO DE 202104.06.2021

PORTARIA SEPRT/ME Nº 1.809, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Dafné Didier 18 de fevereiro de 2021

Altera o Anexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019. (Processo nº 19964.101240/2019-89).

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PORTARIA SEPEC/ME Nº 674, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 – SEPEC/ME

Dafné Didier 18 de janeiro de 2021

Institui o Grupo de Trabalho para Aperfeiçoamento do Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação.

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PORTARIA CONJUNTA Nº 22.676, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 – SECINT/ME

Dafné Didier 14 de dezembro de 2020

Institui o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior.

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