PORTARIA Nº 670, DE 7 DE MARÇO DE 2022 – MDR

Revoga atos normativos do Ministério do Desenvolvimento Regional e do extinto Ministério da Integração Nacional, relativos aos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) e aos incentivos fiscais concedidos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

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Dafné DidierPORTARIA Nº 670, DE 7 DE MARÇO DE 2022 – MDR

PORTARIA Nº 2.679, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 – MDR

Altera a Portaria n. 1.096, de 15 de abril de 2020, que estabelece os procedimentos para a elaboração de atos normativos e administrativos e para o tratamento de demandas oriundas de órgãos de controle, órgãos de defesa do Estado, órgãos do Poder Judiciário e órgãos essenciais à função jurisdicional do Estado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 2.679, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 – MDR