PORTARIA Nº 2.679, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 – MDR

Altera a Portaria n. 1.096, de 15 de abril de 2020, que estabelece os procedimentos para a elaboração de atos normativos e administrativos e para o tratamento de demandas oriundas de órgãos de controle, órgãos de defesa do Estado, órgãos do Poder Judiciário e órgãos essenciais à função jurisdicional do Estado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 2.679, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 – MDR

PORTARIA Nº 365/ANA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 – ANA/MDR

Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do § 3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto e dá outras providências.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 365/ANA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 – ANA/MDR