CONSULTA PÚBLICA Nº 58, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 – MDIC

O Secretário do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com os artigos 8o e 9o da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 170, de 4 de agosto de 2010, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de PREPARAÇÕES UTILIZADAS EM ALIMENTOS, COSMÉTICOS E BEBIDAS (EXCETO À BASE DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS).

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Dafné DidierCONSULTA PÚBLICA Nº 58, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 – MDIC

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 14, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 – MDIC/MCTI

GABINETE DO MINISTRO

Indefere a proposta de alteração no 005/2013, relativa ao Processo Produtivo Básico – PPB estabelecido para o produto PRÉ-FORMA DE RESINA PET, industrializado na Zona Franca de Manaus OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o que consta no processo MDIC no 52001.000028/2014-44, de 08 de janeiro de 2014, resolvem:

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