CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 – MDIC

Dafné Didier 6 de novembro de 2018

O Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, adota a seguinte Consulta Pública e determina a sua publicação:

Art. 1º Fica aberto, a contar de data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à minuta da INSTRUÇÃO NORMATIVA que estabelecerá as condições para o Registro das Indicações Geográficas.

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PORTARIA Nº 423, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 – MDIC/INMETRO

Dafné Didier 6 de setembro de 2018

Consulta Pública. Revogar o art. 2º da Portaria Inmetro nº 069 de 17 de março de 2004, que trata da tolerância individual admissível, referente ao exame de verificação quantitativa do conteúdo nominal drenado do produto sardinha em óleo, cujos valores máximos são indicados em tabela constante da Portaria Inmetro nº 248, de 17 de julho de 2008.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 423, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 – MDIC/INMETRO

PORTARIA Nº 107, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 – MDIC/INMETRO

Dafné Didier 1 de março de 2018

Objeto: Consulta Pública. Proposta de texto do Regulamento Técnico MERCOSUL sobre “Conteúdo líquido de produtos pré-medidos” (Revogação da Resolução GMC N° 31/07) que libera a padronização do conteúdo líquido do filé de pescado congelado, dentifrícios, sabão de lavar em barra e lavandina sólida.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 107, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 – MDIC/INMETRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 16, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 – MDIC/MCTI

Dafné Didier 8 de fevereiro de 2018

Altera o Processo Produtivo Básico para “produtos produzidos, predominantemente, com matérias-primas da região amazônica de origem: agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral e extrativa vegetal”, industrializados na Zona Franca de Manaus.

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Dafné DidierPORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 16, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 – MDIC/MCTI