Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011
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Dafné Didier 30 de abril de 2019CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 – MDIC
Dafné Didier 6 de novembro de 2018O Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, adota a seguinte Consulta Pública e determina a sua publicação:
Art. 1º Fica aberto, a contar de data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à minuta da INSTRUÇÃO NORMATIVA que estabelecerá as condições para o Registro das Indicações Geográficas.
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Dafné Didier 6 de setembro de 2018(Ato publicado vide Portaria nº 256/2019)
Consulta Pública. Revogar o art. 2º da Portaria Inmetro nº 069 de 17 de março de 2004, que trata da tolerância individual admissível, referente ao exame de verificação quantitativa do conteúdo nominal drenado do produto sardinha em óleo, cujos valores máximos são indicados em tabela constante da Portaria Inmetro nº 248, de 17 de julho de 2008.
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Dafné Didier 1 de março de 2018Altera o § 1º do art. 84 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
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Dafné Didier 1 de março de 2018Objeto: Consulta Pública. Proposta de texto do Regulamento Técnico MERCOSUL sobre “Conteúdo líquido de produtos pré-medidos” (Revogação da Resolução GMC N° 31/07) que libera a padronização do conteúdo líquido do filé de pescado congelado, dentifrícios, sabão de lavar em barra e lavandina sólida.
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