PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 14.650, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

Estabelece o Processo Produtivo Básico para “ADITIVOS PARA A INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA – ENZIMAS ESPECIAIS PREPARADAS, PARA USO EM ALIMENTOS E BEBIDAS”, industrializados na Zona Franca de Manaus.

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Dafné DidierPORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 14.650, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 – CTNBio

Dispõe sobre a concessão de autorização pela CIBio para liberação planejada no meio ambiente de organismos geneticamente modificados e seus derivados da classe de risco 1 que já tenham sido aprovados anteriormente na CTNBio para fins de avaliações experimentais em liberações planejadas, com subsequente notificação à CTNBio.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 – CTNBio