PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 16, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 – MDIC/MCTI

Altera o Processo Produtivo Básico para “produtos produzidos, predominantemente, com matérias-primas da região amazônica de origem: agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral e extrativa vegetal”, industrializados na Zona Franca de Manaus.

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Dafné DidierPORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 16, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 – MDIC/MCTI

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 14, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 – MDIC/MCTI

GABINETE DO MINISTRO

Indefere a proposta de alteração no 005/2013, relativa ao Processo Produtivo Básico – PPB estabelecido para o produto PRÉ-FORMA DE RESINA PET, industrializado na Zona Franca de Manaus OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o que consta no processo MDIC no 52001.000028/2014-44, de 08 de janeiro de 2014, resolvem:

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