Recolhimento voluntário de açúcar de coco com presença de matérias estranhas indicativas de falhas nas Boas Práticas de Fabricação (BPF)

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Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Uso

Recolhimento – Voluntário

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RETIFICAÇÃO – RDC 623/2022

No ANEXO I (LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA MATÉRIAS ESTRANHAS INEVITÁVEIS, EXCETO ÁCAROS, POR GRUPOS DE ALIMENTOS, E METODOLOGIAS ANALÍTICAS PARA SUA VERIFICAÇÃO) da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 623, de 9 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 51, de 16 de março de 2022, Seção 1, páginas 119 a 121,

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Revogação – Fórmula padrão para nutrição enteral e oral de marca TROPHIC com presença de matéria estranha macroscópica

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Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Interdição cautelar

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