Reconhece a equivalência do serviço de inspeção e fiscalização de insumos pecuários do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA-MT) para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção e Fiscalização de Insumos Pecuários – SISBI-PEC.
Leia maisINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 8 DE JULHO DE 2020 – MAPA
Dafné Didier 13 de julho de 2020A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, no Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, e o que consta do processo nº 21000.071713/2019-46, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa nº 22, de 2 de junho de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Leia maisPORTARIA Nº 112, DE 8 DE JULHO DE 2020 – SDA/MAPA
Dafné Didier 10 de julho de 2020Submete à Consulta Pública a Proposta de Instrução Normativa para Regulamentação do Uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas(RPA) Em Atividades Agropecuárias
Leia maisPORTARIA Nº 114, DE 8 DE JULHO DE 2020 – SDA/MAPA
Dafné Didier 10 de julho de 2020Prorroga o prazo de recebimento de propostas à minuta de Instrução Normativa posta em consulta pública pela Portaria nº 94 de 27 de abril de 2020.
Leia maisPORTARIA Nº 1, DE 8 DE JULHO DE 2020 – MAPA
Dafné Didier 9 de julho de 2020Submete à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.
Leia maisDECRETO Nº 10.419, DE 7 DE JULHO DE 2020
Dafné Didier 8 de julho de 2020Regulamenta a alínea “e” do § 1º do art. 9º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais.
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