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Retrospectiva Regulatória 2021 – Parte 1

“Adeus ano velho, feliz ano novo” 🎶🎶🎶

Como diz a música, vamos dar adeus ao ano que passou… Mas calma, não é dar adeus e esquecer. Quando falamos sobre o mundo regulatórios de alimentos, as normas publicadas, qualquer que seja o seu ano, continuam produzindo efeitos.

Só em 2021 foram mais de 330 normas publicadas para o setor de alimentos 😯. Considerando que ano passado tivemos 261 dias úteis, estou falando que você, guardião e guardiã de alimentos, teve que ler mais de 1 norma por dia!

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Dafné DidierRetrospectiva Regulatória 2021 – Parte 1

PORTARIA SAP/MAPA Nº 520, DE 4 DE JANEIRO DE 2022

Regulamenta a Licença Temporária da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador Profissional Industrial, até 31 de dezembro de 2022, ou até a finalização do Cadastramento Nacional dos Pescadores Profissionais, previsto na Portaria nº 270, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 520, DE 4 DE JANEIRO DE 2022

PORTARIA/SDA Nº 509, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 – MAPA

Solicita subsídios para a realização de estudo prévio à regulamentação da venda ou fornecimento a retalho ou a granel de pequenas quantidades de produtos da produção primária, direto ao consumidor final, pelo agricultor familiar ou pequeno produtor rural que os produz.

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Dafné DidierPORTARIA/SDA Nº 509, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 – MAPA

PORTARIA SAP/MAPA Nº 516, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021

Regulamenta a Licença Temporária da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador Profissional Artesanal, até 31 de dezembro de 2022, ou até a finalização do Cadastramento Nacional dos Pescadores Profissionais, previsto na Portaria nº 270, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 516, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021