PORTARIA Nº 122, DE 18 DE JUNHO DE 2019 – MAPA

Dafné Didier 19 de junho de 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e alterações posteriores, no § 1º do art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, e o que consta do Processo nº 21000.029371/2019-61, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência ao Corregedor-Geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para, no âmbito de sua área de atuação:

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PORTARIA Nº 121, DE 18 DE JUNHO DE 2019 – MAPA

Dafné Didier 19 de junho de 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.029397/2019-18, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, o Programa Bioeconomia Brasil – Sociobiodiversidade.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 121, DE 18 DE JUNHO DE 2019 – MAPA

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 13 DE JUNHO DE 2019 – DIPOV/MAPA

Dafné Didier 17 de junho de 2019

O Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, de acordo com as atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I do Decreto nº. 9.667, de 02 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Instrução Normativa nº 4, de 10 de janeiro de 2001 e o que consta do processo 21000.008773/2018-41, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o plano de trabalho para exportação de maçãs dos Estados Unidos para o Brasil sob um Sistema de Mitigação de Risco para mosca da maçã (Rhagoletis pomonella).

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Dafné DidierRESOLUÇÃO Nº 7, DE 13 DE JUNHO DE 2019 – DIPOV/MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 3 DE JUNHO DE 2019 – MAPA

Dafné Didier 13 de junho de 2019

Adota a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 272, de 14 de março de 2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução GM/MERCOSUL nº 63/18 e dispõe sobre os aditivos alimentares autorizados para uso em carnes e produtos cárneos, e revoga a Instrução Normativa MAPA nº 51, de 29 de dezembro de 2006.

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PORTARIA Nº 119, DE 3 DE JUNHO DE 2019 – MAPA

Dafné Didier 11 de junho de 2019

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, e o que consta do Processo nº 21000.032412/2019-05, resolve:

Art. 1º Submeter à consulta pública, por um prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que deverá aprovar o “Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade da Cebola”.

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