Altera a complementação dos padrões de identidade e qualidade da sidra estabelecida pela Instrução Normativa n° 34, de 29 de novembro de 2012.
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Dafné Didier 23 de março de 2020Altera a IN MAPA nº 6, de 3 de abril de 2012 e a IN MAPA nº 34, de 29 de novembro de 2012, para estabelecer a proibição de utilização de açúcar na elaboração do fermentado de fruta que sirva de matéria prima para a produção de fermentado acético de fruta.
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Dafné Didier 20 de março de 2020Medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) definidas no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
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Dafné Didier 20 de março de 2020A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo nº 188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, e o que consta do Processo nº 21000.048700/2019-73, resolve:
Art. 1º Fica incorporado ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade de Caseína Alimentar, aprovado pela Resolução Mercosul/GMC/RES. nº 61/19, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa.
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Dafné Didier 17 de março de 2020Aprova Norma Técnica Específica para a Produção Integrada de Tabaco.
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Dafné Didier 17 de março de 2020Aprova Norma Técnica Específica para a Produção Integrada de Oliveiras
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