RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20, DE MARÇO DE 2019 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 18 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, regulamentadas pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.001821/2019-51, resolve:

Art. 1º A Resolução nº 4, de 28 de junho de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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Dafné DidierRESOLUÇÃO Nº 1, DE 20, DE MARÇO DE 2019 – MAPA