Altera a Instrução Normativa – IN nº 51, de 19 de dezembro de 2019, para atualizar a lista de limites máximos de resíduos (LMR), ingestão diária aceitável (IDA) e dose de referência aguda (DRfA) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.037, DE 8 DE ABRIL DE 2021 – ANVISA
Dafné Didier 8 de abril de 2021A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 7 de abril de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC que dispõe sobre os critérios para a realização de estudos de resíduos de agrotóxicos e para o estabelecimento de Limites Máximos de Resíduos para fins de registro de agrotóxicos no Brasil, conforme Anexo.
Leia maisINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 – RETIFICAÇÃO(*)
Dafné Didier 1 de março de 2021No Anexo I (LISTA DE IDA, DRfA e LMR PARA IFA COM USO AUTORIZADO) da Instrução Normativa nº 51, de 19 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 26 de dezembro de 2019, Seção 1, páginas. 98 a 124,
Leia maisPORTARIA Nº 200, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 – SDA/MAPA
Dafné Didier 25 de janeiro de 2021Estabelece procedimentos para adequação de registro de produtos de uso veterinário frente à alteração de Limite Máximo de Resíduos – LMR.
Leia maisINSTRUÇÃO NORMATIVA N° 51, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 – ANVISA
Dafné Didier 26 de dezembro de 2019Estabelece a lista de limites máximos de resíduos (LMR), ingestão diária aceitável (IDA) e dose de referência aguda (DRfA) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.
Leia maisDESPACHO Nº 111, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 – ANVISA
Dafné Didier 30 de agosto de 2019O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 47, IV, aliado ao art. 53, III e IX, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Ad referendum, prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 3 de setembro de 2019, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões ao texto da Instrução Normativa que estabelece a lista de limites máximos de resíduos (LMR) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, objeto da Consulta Pública nº 659, de 24 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2019, Seção 1, pág. 109.
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