Aditivo alimentar goma jataí (INS 410) contaminado com óxido de etileno (ETO)

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Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Uso

Recolhimento

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INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 89, DE 8 DE ABRIL DE 2021 – MAPA

Altera a Instrução Normativa – IN nº 51, de 19 de dezembro de 2019, para atualizar a lista de limites máximos de resíduos (LMR), ingestão diária aceitável (IDA) e dose de referência aguda (DRfA) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 88, DE 26 DE MARÇO DE 2021 – ANVISA

(Alterada pela IN nº 152/2022)

(Retificação em 16.03.2022 – DOU Edição: 51 Seção: 1 Página: 133)

(Alterada pela IN nº 115/2021)

Estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.

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