RESOLUÇÃO RDC Nº 560, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – ANVISA

Dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS.

Leia mais
Dafné DidierRESOLUÇÃO RDC Nº 560, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – ANVISA

RESOLUÇÃO CGSIM Nº 62, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 – CGSIM/ME

Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios e altera a Resolução CGSIM nº 55, de 23 de março de 2020.

Leia mais
Dafné DidierRESOLUÇÃO CGSIM Nº 62, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 – CGSIM/ME

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 418, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 – ANVISA

(Alterada pela RDC nº 587/2021)

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 153, de 26 de abril de 2017, que dispõe sobre a classificação do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá outras providências.

Leia mais
Dafné DidierRESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 418, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 – ANVISA

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 66, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 – ANVISA

Estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário, conforme previsto no parágrafo único do art. 6º da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 153, de 26 de abril de 2017.

Leia mais
Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 66, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 – ANVISA