Estabelece os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação de responsabilidade do Inmetro, conforme caput do artigo 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
Leia maisPORTARIA Nº 78, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 – MMA
Dafné Didier 13 de janeiro de 2021Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e dá outras providências.
Leia maisPORTARIA Nº 196, DE 8 DE JANEIRO DE 2021 – SDA/MAPA
Dafné Didier 11 de janeiro de 2021Estabelece os níveis de classificação de risco de atividades econômicas dependentes de atos públicos de liberação sob a responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como os prazos para sua aprovação tácita.
Leia maisRESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 416, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 – ANVISA
Dafné Didier 13 de outubro de 2020RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 416, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
Dafné Didier 2 de setembro de 2020(Publicada no DOU de 31-8-2020)
Republicada tabela de ATO DE LIBERAÇÃO – AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO por ter saído com incorreção no original publicado no DOU nº 167, de 31 de agosto de 2020, Seção 1, pág. 135.
Leia maisRESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 416, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 – ANVISA (**)
Dafné Didier 31 de agosto de 2020Estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
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