Produtos em pasta oleosa e pó para fabricação de produtos de sorveteria e confeitaria com ausência de informação sobre a eventual presença dos alergênicos trigo e amendoim na rotulagem de seus produtos e sobre a presença de glúten

(Revogada)

Produtos em pasta oleosa e pó para fabricação de produtos de sorveteria e confeitaria com ausência de informação sobre a eventual presença dos alergênicos trigo e amendoim na rotulagem de seus produtos e sobre a presença de glúten

(Todos fabricados antes de 23 de agosto de 2021)

Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição

Recolhimento – Voluntário

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Dafné DidierProdutos em pasta oleosa e pó para fabricação de produtos de sorveteria e confeitaria com ausência de informação sobre a eventual presença dos alergênicos trigo e amendoim na rotulagem de seus produtos e sobre a presença de glúten

Produtos em pasta oleosa e pó para fabricação de produtos de sorveteria e confeitaria com ausência de informação sobre a eventual presença dos alergênicos trigo e amendoim na rotulagem de seus produtos e sobre a presença de glúten(*)

Produtos em pasta oleosa e pó para fabricação de produtos de sorveteria e confeitaria com ausência de informação sobre a eventual presença dos alergênicos trigo e amendoim na rotulagem de seus produtos e sobre a presença de glúten

Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição

Recolhimento – Voluntário

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NORMA OPERACIONAL nº 02/DIPOA/SDA, 10 DE JUNHO DE 2020*

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – DIPOA, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SDA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 10.253, de 20 de fevereiro de 2020 e a Portaria n° 562, de 11 de abril de 2018, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta no Processo nº 21000.034745/2019-61, resolve:

Art. 1° Estabelecer, na forma do Anexo I, o manual de procedimentos de fiscalização de leite e produtos lácteos em estabelecimentos registrados sob o Serviço de Inspeção Federal (SIF).

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 – MAPA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, com base no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019, e o que consta do Processo nº 21000.042715/2019-28, resolve:

Art. 1º Estabelecer, em todo o território nacional, o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias destinadas aos produtores rurais fornecedores de leite para a fabricação de produtos lácteos artesanais, necessárias à concessão do selo ARTE, na forma desta Instrução Normativa e do seu Anexo.

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PORTARIA Nº 279, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – MAPA

(Ato publicado – Portaria nº 392/2021)

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, regulamentadas pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.069785/2019-23, resolve:

Art. 1º Submeter à Consulta Pública, até o dia 03 de março de 2020, a proposta de Instrução Normativa SDA/MAPA e Anexo que estabelece as normas de destinação do leite e derivados frente aos desvios detectados em matérias-primas e produtos.

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