Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19964.104413/2020-54).
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Dafné Didier 1 de janeiro de 2022O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, caput, parágrafo único, inciso II da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
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Dafné Didier 9 de dezembro de 2021Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
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Dafné Didier 11 de novembro de 2021(Alterada pela Portaria/MTP nº 1.486/2022)
(Alterada pela Portaria/MTP nº 2/2022)
(Alterada pela Portaria/MTP nº 895/2021)
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
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