PORTARIA Nº 1.089, DE 25 DE ABRIL DE 2018 – CGU

(Alterada pela Portaria nº 57/2019)

Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 1.089, DE 25 DE ABRIL DE 2018 – CGU

PORTARIA Nº 705, DE 7 DE ABRIL DE 2017 – MAPA

(Revogada pela Portaria nº 60/2019)

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:

Art. 1º – Fica instituído o Programa de Integridade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com o objetivo de implementar e aprimorar mecanismos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta, em consonância com o respectivo Plano de Integridade.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 705, DE 7 DE ABRIL DE 2017 – MAPA