INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 89, DE 8 DE ABRIL DE 2021 – MAPA

Altera a Instrução Normativa – IN nº 51, de 19 de dezembro de 2019, para atualizar a lista de limites máximos de resíduos (LMR), ingestão diária aceitável (IDA) e dose de referência aguda (DRfA) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

Leia mais
Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 89, DE 8 DE ABRIL DE 2021 – MAPA

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 362, DE 27 DE MARÇO DE 2020 – ANVISA

(Revogada pela RDC nº 672/2022)

Dispõe sobre os critérios para certificação de Boas Práticas de Fabricação e institui o programa de inspeção para estabelecimentos internacionais fabricantes de insumos farmacêuticos ativos.

Leia mais
Dafné DidierRESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 362, DE 27 DE MARÇO DE 2020 – ANVISA