Dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS.
Leia maisPORTARIA Nº 345, DE 1º DE JULHO DE 2021 – SDA/MAPA (*)
Dafné Didier 7 de julho de 2021Institui o credenciamento de pessoas jurídicas enquadradas como prestadoras de serviços de atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à inspeção post mortem.
Leia maisPORTARIA Nº 345, DE 1º DE JULHO DE 2021 – SDA/MAPA
Dafné Didier 5 de julho de 2021(Republicado em 07.07.2021 no D.O.U nº 126, seção 1, página 5)
Institui o credenciamento de pessoas jurídicas enquadradas como prestadoras de serviços de atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à inspeção post mortem.
Leia maisINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 100, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 – SDA/MAPA
Dafné Didier 7 de outubro de 2020Estabelecer as informações do formulário Boletim Sanitário e do formulário de controle de mortalidade e de recebimento das aves para abate na inspeção de aves.
Leia maisPORTARIA Nº 134, DE 12 DE JULHO DE 2019 – MAPA
Dafné Didier 15 de julho de 2019O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e o que consta do Processo nº 21000.001350/2018-09, resolve:
Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Portaria nº 266, de 28 de fevereiro de 2018, que define a localização física da sede dos Serviços de Auditoria em Estabelecimentos e da Divisão de Auditoria em Estabelecimentos, na forma do Anexo I desta Portaria.
Leia maisPORTARIA Nº 74, DE 7 DE MAIO DE 2019 – MAPA
Dafné Didier 8 de maio de 2019O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667 , de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista ao disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo 21000.022579/2019-50, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 210, de 10 de novembro de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Leia mais