INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016 – MAPA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, no parágrafo único do art. 507 do Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, e o que consta do Processo SEI nº 21000.051231/2016-27, resolve:

Art. 1º O Artigo 1º da Instrução Normativa nº 26, de 21 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 26, DE 21 DE JULHO DE 2016 – MAPA

(Alterada pela IN nº40/2016)

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto n° 8.701, de 31 de março de 2016, no parágrafo único do art. 507 do Decreto n° 30.691, de 29 de março de 1952, e o que consta do Processo SEI n° 21000.020851/2016-14, resolve:

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA N° 26, DE 21 DE JULHO DE 2016 – MAPA