CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 – MDIC

O Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, adota a seguinte Consulta Pública e determina a sua publicação:

Art. 1º Fica aberto, a contar de data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à minuta da INSTRUÇÃO NORMATIVA que estabelecerá as condições para o Registro das Indicações Geográficas.

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Dafné DidierCONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 – MDIC