RESOLUÇÃO GIPI/ME Nº 4, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Institui Grupo Técnico para avaliação e proposição de medidas relacionadas ao controle e rastreabilidade da origem dos produtos e dos serviços de Indicações Geográficas e dos mecanismos de acompanhamento do uso de seus respectivos Selos Brasileiros, no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.

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PORTARIA Nº 1, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 – SCRI/MAPA

Estabelece o prazo de até sessenta dias para o envio de documentação comprobatória do direito de pessoas físicas ou jurídicas de continuar a usar termos associados a indicações geográficas a serem protegidos, segundo o texto provisório do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.

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PORTARIA Nº 4, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 – MAPA

(Revogada pela Portaria nº 1/2022)

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 44, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, o que consta dos Processos nº 21000.000168/2018-22, nº 21000.043786/2020-81, nº 21000.054946/2020-18, e no Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.

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PORTARIA Nº 1, DE 8 DE JULHO DE 2020 – MAPA

(Revogada pela Portaria nº 1/2022)

(Publicada Lista Definitiva – Portaria nº 4/2020)

(Publicada lista prévia – Portaria nº 2/2020)

Submete à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.

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