RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 358, DE 24 DE MARÇO DE 2020 – ANVISA

(Revogada pela RDC nº 479/2021)

Dispõe sobre os requisitos sanitários para a importação realizada por pessoa física pela modalidade de remessa postal, remessa expressa e bagagem acompanhada durante a pandemia do Novo Coronavírus

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 10 DE MARÇO DE 2016 – MAPA

(Revogada pela IN Nº 12/2019)

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o Decreto nº 8.492, de 13 de julho de 2015, tendo em vista o disposto no Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e o que consta do Processo no 21000.007784/2014-81, resolve:

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