Torna sem efeito a Portaria nº 15, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre medidas para a abertura do mercado brasileiro para importação de produtos agropecuários.
Leia maisPORTARIA Nº 15, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 – MAPA
Dafné Didier 18 de janeiro de 2021(Revogada pela Portaria nº 25/2021)
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e
Considerando que o acesso ao mercado brasileiro para importação de produtos agropecuários envolve aspectos técnicos e de negociação internacional, resolve:
Art. 1º Determinar que as medidas que impactem a importação de produtos agropecuários, sejam de origem vegetal ou animal, devem ser precedidas de assinatura do Secretário de Defesa Agropecuária e do Secretário de Comércio e Relações Internacionais.
Leia maisINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 118, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 – SDA/MAPA
Dafné Didier 14 de janeiro de 2021Aprovar os procedimentos de reinspeção de produtos de origem animal comestíveis importados.
Leia maisRESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 451, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 – ANVISA
Dafné Didier 23 de dezembro de 2020Dispõe sobre o registro, notificação, importação e controle de qualidade de radiofármacos.
Leia maisINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 91, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 – SDA/MAPA
Dafné Didier 22 de setembro de 2020Dispõe Sobre o Uso do Módulo Lpco nas Operações de Importação de Produtos de Interesse Agropecuário.
Leia maisPORTARIA Nº 200, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 – SDA/MAPA
Dafné Didier 19 de agosto de 2020Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a proposta de Instrução Normativa com o objetivo de estabelecer normas e procedimentos para a importação e nacionalização de embarcações estrangeiras de pesca.
Leia mais