INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 – MAPA

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo nº 188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, e o que consta no Processo nº 21000.041012/2019-82, resolve:

Art. 1º Fica incorporada ao ordenamento jurídico nacional a ”Modificação dos Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de Suínos Domésticos para Reprodução (Modificação da Resolução GMC Nº 56/14)”, aprovada pela Resolução GMC – MERCOSUL Nº 38/18, na forma do anexo a esta Instrução Normativa.

Leia mais
Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 5 DE JULHO DE 2019 – MAPA

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo no188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto no1.901, de 9 de maio de 1996, e o que consta do Processo nº 21000.031516/2019-94, resolve:

Art. 1º Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os “Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Bovinos e Bubalinos para Engorda” aprovados pela Resolução GMC – MERCOSUL Nº 39/18, na forma do anexo a esta Instrução Normativa.

Leia mais
Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 5 DE JULHO DE 2019 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 18 DE MARÇO DE 2019 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E BASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto 24.114, de 12 de abril de 1934, e o que consta dos Processos nº 00727.000328/2018-78 e nº 21000.013835/2019-18, resolve:

Art. 1º Suspender os efeitos da Instrução Normativa nº 3, de 20 de março de 2014 e da Instrução Normativa nº 46, de 6 de dezembro de 2017.

Leia mais
Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 18 DE MARÇO DE 2019 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 62, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 – SDA/MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso das suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 18 e 53, do Anexo 1, do Decreto n° 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no inciso IV do Art. 7° e no Art. 43 do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002 e o que consta do processo n° 21000.053531/2018-11, resolve:

Art. 1º. A Instrução Normativa SDA n° 26, de 20 de julho de 2017 passa a vigorar com a seguinte alteração:

Leia mais
Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 62, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 – SDA/MAPA