Estabelece os procedimentos e critérios para certificação fitossanitária na exportação e na importação de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados.
Leia maisPORTARIA Nº 329, DE 9 DE JUNHO DE 2021 – SDA/MAPA
Dafné Didier 11 de junho de 2021Estabelece os procedimentos para a importação de produtos de interesse agropecuário, de procedência estrangeira, para utilização ou consumo durante a Copa América de 2021
Leia maisPORTARIA Nº 133, DE 19 DE MAIO DE 2021 – MAPA
Dafné Didier 24 de maio de 2021Estabelece procedimentos para avaliação do impacto da abertura do mercado brasileiro para importação de produtos agropecuários.
Leia maisCONSULTA PÚBLICA Nº 1.045, DE 8 DE ABRIL DE 2021 – ANVISA
Dafné Didier 8 de abril de 2021A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 7 de abril de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC que dispõe sobre as inspeções físicas remotas de cargas importadas sujeitas a vigilância sanitária, conforme Anexo.
Leia maisPORTARIA MAPA Nº 25, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 – MAPA
Dafné Didier 28 de janeiro de 2021Torna sem efeito a Portaria nº 15, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre medidas para a abertura do mercado brasileiro para importação de produtos agropecuários.
Leia maisPORTARIA Nº 15, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 – MAPA
Dafné Didier 18 de janeiro de 2021(Revogada pela Portaria nº 25/2021)
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e
Considerando que o acesso ao mercado brasileiro para importação de produtos agropecuários envolve aspectos técnicos e de negociação internacional, resolve:
Art. 1º Determinar que as medidas que impactem a importação de produtos agropecuários, sejam de origem vegetal ou animal, devem ser precedidas de assinatura do Secretário de Defesa Agropecuária e do Secretário de Comércio e Relações Internacionais.
Leia mais