Altera a Instrução Normativa nº 34, de 25 de setembro de 2018, que aprova os procedimentos de autorização prévia de importação, de reinspeção e de controles especiais aplicáveis às importações de produtos de origem animal comestíveis.
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Dafné Didier 30 de julho de 2021Altera o Anexo XXII da Instrução Normativa nº 39, de 27 de novembro de 2017, que disciplina os procedimentos de fiscalização de produtos de interesse agropecuário importados sujeitos ao regime aduaneiro especial de loja franca.
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Dafné Didier 8 de julho de 2021PORTARIA ME Nº 7.058, DE 21 DE JUNHO DE 2021
Dafné Didier 23 de junho de 2021Estabelece requisitos e condições para importação de mercadoria destinada a reposição de outra anteriormente importada que tenha apresentado defeito técnico.
Leia maisPORTARIA Nº 177, DE 16 DE JUNHO DE 2021 – MAPA
Dafné Didier 22 de junho de 2021(Alterado pela Portaria nº 204/2021)
Estabelece os procedimentos e critérios para certificação fitossanitária na exportação e na importação de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados.
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Dafné Didier 11 de junho de 2021Estabelece os procedimentos para a importação de produtos de interesse agropecuário, de procedência estrangeira, para utilização ou consumo durante a Copa América de 2021
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