INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 162, DE 1° DE JULHO DE 2022 – ANVISA

Estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 162, DE 1° DE JULHO DE 2022 – ANVISA

RESOLUÇÃO – RDC Nº 730, DE 1° DE JULHO DE 2022 – ANVISA

Dispõe sobre a avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários, os limites máximos de resíduos (LMR) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal e os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO – RDC Nº 730, DE 1° DE JULHO DE 2022 – ANVISA

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 89, DE 8 DE ABRIL DE 2021 – MAPA

(Revogada pela Instrução Normativa – IN nº 162, de 1º de julho de 2022)

Altera a Instrução Normativa – IN nº 51, de 19 de dezembro de 2019, para atualizar a lista de limites máximos de resíduos (LMR), ingestão diária aceitável (IDA) e dose de referência aguda (DRfA) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 89, DE 8 DE ABRIL DE 2021 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 – RETIFICAÇÃO(*)

No Anexo I (LISTA DE IDA, DRfA e LMR PARA IFA COM USO AUTORIZADO) da Instrução Normativa nº 51, de 19 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 26 de dezembro de 2019, Seção 1, páginas. 98 a 124,

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 51, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 – ANVISA

(Revogada pela Instrução Normativa – IN nº 162, de 1º de julho de 2022)

(Alterada pela IN nº 117/2022)

(Alterada pela IN nº 89/2021)

(Retificação *)

Estabelece a lista de limites máximos de resíduos (LMR), ingestão diária aceitável (IDA) e dose de referência aguda (DRfA) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

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