Estabelece os procedimentos administrativos da Autorização Direta para atividades ou empreendimentos condicionados ao controle do poder público não sujeitas ou dispensadas do licenciamento ambiental e de atividades ou empreendimentos cuja autorização seja exigida por normas específicas. (Processo 02070.007743/2017-69)
Leia maisPORTARIA Nº 665, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 – ICMBio/MMA
Dafné Didier 9 de novembro de 2021Institui o Catálogo Nacional de Abelhas-Nativas-Sem-Ferrão. (Processo 02070.004380/2020-13)
Leia maisINSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MMA/IBAMA/ICMBIO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Dafné Didier 28 de abril de 2021INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MMA/IBAMA/ICMBIO Nº 1, DE 12 DE ABRIL DE 2021
Dafné Didier 14 de abril de 2021Regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
PORTARIA Nº 53, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 – ICMBio
Dafné Didier 11 de fevereiro de 2021Altera a Portaria ICMBio nº. 129, de 18 de fevereiro de 2020, e divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto identificados na etapa triagem que, na presente data, encontram-se vigentes no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. (Processo SEI nº. 02070.001294/2020-41)
Leia maisPORTARIA Nº 255, DE 1º DE ABRIL DE 2020 – ICMBio
Dafné Didier 3 de abril de 2020Institui a Política de Gestão de Riscos e Integridade no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio (Processo nº. 02070.003421/2017-41)
Leia mais