INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 4 DE JULHO DE 2022 – ICMBIO

Estabelece os procedimentos administrativos da Autorização Direta para atividades ou empreendimentos condicionados ao controle do poder público não sujeitas ou dispensadas do licenciamento ambiental e de atividades ou empreendimentos cuja autorização seja exigida por normas específicas. (Processo 02070.007743/2017-69)

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PORTARIA Nº 53, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 – ICMBio

Altera a Portaria ICMBio nº. 129, de 18 de fevereiro de 2020, e divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto identificados na etapa triagem que, na presente data, encontram-se vigentes no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. (Processo SEI nº. 02070.001294/2020-41)

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