INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6 DE 27 DE JANEIRO DE 2022 – IBAMA/MMA

Consolida o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6 DE 27 DE JANEIRO DE 2022 – IBAMA/MMA

PORTARIA Nº 46, DE 6 DE JANEIRO DE 2022 – IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, e pelo Regimento Interno do Ibama aprovado pela Portaria nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de outubro de 2020;

Considerando a publicação no dia 05 de janeiro de 2022 da Portaria Ibama nº 08/2022, que institui no âmbito do IBAMA a Plataforma de Anuência Única do Brasil – PAU Brasil para uso nas atividades de comércio exterior envolvendo produtos e subprodutos da biodiversidade.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 – IBAMA

(Alterada pela IN nº 6/2022)

Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais e revoga os atos normativos consolidados, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 – IBAMA

Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, revoga os atos normativos consolidados, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e atualiza o rol de ocupações, considerando os profissionais sob fiscalização do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

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