PORTARIA Nº 78, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 – MMA

Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e dá outras providências.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 78, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 – MMA