Altera a Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO nº 1, de 12 de abril de 2021.
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Dafné Didier 14 de abril de 2021Regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
PORTARIA Nº 78, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 – MMA
Dafné Didier 13 de janeiro de 2021Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e dá outras providências.
Leia maisPORTARIA Nº 2.600, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 – IBAMA
Dafné Didier 6 de novembro de 2020Dispõe sobre a retomada dos prazos processuais e dá outras providências.
Leia maisPORTARIA Nº 2.542, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 – IBAMA/MMA
Dafné Didier 27 de outubro de 2020Aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
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Dafné Didier 30 de setembro de 2020Divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a Decreto vigentes no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências.
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