Altera do artigo 7º da Instrução Normativa IBAMA nº 25, de 1° de setembro de 2009, e estabelece normas, critérios e padrões para a pesca amadora de Lambari, na microbacia do rio Timbó no estado de Santa Catarina.
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Dafné Didier 24 de março de 2020Dispõe sobre medidas complementares à Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
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Dafné Didier 23 de março de 2020O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, incisos V e VIII, do Anexo I do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017 (Estrutura Regimental do Ibama), publicado no D.O.U. de 25 de janeiro de 2017; e o artigo 132, inciso VI, do Anexo I da Portaria Ibama nº 4.396, de 10 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U. do dia subsequente; e considerando o contido no processo nº 02001.009390/2009-45, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa nº 17, de 30 de dezembro de 2011, republicada no Diário de Oficial da União de 20 de abril de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
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Dafné Didier 23 de março de 2020O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, incisos V e VIII, do Anexo I do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017 (Estrutura Regimental do Ibama), publicado no D.O.U. de 25 de janeiro de 2017; e o artigo 132, inciso VI, do Anexo I da Portaria Ibama nº 4.396, de 10 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U. do dia subsequente; e considerando o contido nos processos nº 02001.007590/2012-69 e nº 02001.107781/2017-34, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa nº 6, de 15 de março de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
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Dafné Didier 11 de março de 2020O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pelo Decreto de 9 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União do mesmo dia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inc. V, do Anexo I do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2017 e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ibama nº 4.396, de 10 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia subsequente, resolve:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Ficam instituídas, no âmbito das diretorias do Ibama, as Orientações Técnicas Normativas (OTNs) e os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs).
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Dafné Didier 20 de fevereiro de 2020O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeado pelo Decreto da Presidência da República de 9 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União – Edição Extra de 9 de janeiro de 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inc. V, do Anexo I do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 25/01/2017, e art. 130, inc. VI, do Anexo I, da Portaria Ibama nº 14, de 25 de junho de 2017, publicada no DOU de 30/06/2017 e o contido no processo 02001.125671/2017-54 e 02001.005592/2013-02, resolve:
Art. 1º Os parágrafos do artigo 25 da Instrução Normativa nº 07, de 30 de abril de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:
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