Dispõe sobre a retomada dos prazos processuais e dá outras providências.
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Dafné Didier 22 de abril de 2020Altera do artigo 7º da Instrução Normativa IBAMA nº 25, de 1° de setembro de 2009, e estabelece normas, critérios e padrões para a pesca amadora de Lambari, na microbacia do rio Timbó no estado de Santa Catarina.
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Dafné Didier 24 de março de 2020(Revogada pela Portaria nº 2.600/2020)
Dispõe sobre medidas complementares à Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
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