PORTARIA SAP/MAPA Nº 508, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera o art. 38 da Portaria nº 310, de 24 de dezembro de 2020, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 508, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

PORTARIA SAP-MAPA Nº 310, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 – SAP/MAPA

(Alterada pela Portaria SAP/MAPA nº 508/2021)

Estabelece os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional.

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Dafné DidierPORTARIA SAP-MAPA Nº 310, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 – SAP/MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 57, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 – MAPA

(Revogada pela Portaria SAP/MAPA nº 408/2021)

Estabelece os critérios de Controle Oficial de Conformidade das Condições Higiênico-Sanitárias de Embarcações Pesqueiras, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia.

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