INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 – MAPA

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934, no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo no 21000.002352/2014-83, resolve:

Art. 1o Alterar o art. 2o da Instrução Normativa no 5, de 1o de março de 2002, e o art. 3o do seu Anexo, que passam a vigorar com a seguinte redação:

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 – MAPA