PORTARIA Nº 198, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 – SDA/MAPA

(Ato publicado pela Portaria SDA nº 431/2021)

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece os procedimentos de habilitação de estabelecimentos nacionais registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal à exportação e o trânsito de produtos de origem animal.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 18 e 53 do Anexo I do Decreto n° 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 e o que consta no Processos nº 21000.033637/2018-90, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados os procedimentos de reconhecimento de sistemas de inspeção sanitária e habilitação de estabelecimentos estrangeiros pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – DIPOA/SDA/MAPA, na forma desta Instrução Normativa.

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PORTARIA Nº 126, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 – SDA/MAPA

(Revogada pela IN nº 34/2018)

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, e suas alterações, e o que consta no Processo nº 21000.051983/2016-98, resolve:

Art. 1º Os itens 2, 3, 4, 5 e 6 do Anexo da Portaria nº 183, de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação, acrescido ao item 2 os subitens 2.1, 2.2, 2.2.1, 2.2.2, 2.2.3, 2.3, 2.3.1, 2.4, 2.5, 2.5.1, 2.5.2 e 2.6, ao item 5 os subitens 5.1, 5.2, 5.3 e 5.3.1, e ao item 6 os subitens 6.1 e 6.2:

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 8, DE 20 DE ABRIL DE 2016 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do art. 103, do Anexo da Portaria nº 45, de 22 de agosto de 2007, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, na Instrução Normativa MAPA nº 39, de 27 de outubro de 2015 e o que consta do Processo nº 21000.010876/2016-18, resolve:

Art. 1o Alterar os arts. 25, 26, 27 e 49, da Instrução Normativa SDA nº 34, de 6 de novembro de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação:

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